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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:15
Responsabilidade civil. Empresa concessionária de serviço público de telefonia.
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Responsabilidade objetiva. Dano moral caracterizado.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:50
Ex-prefeito de Maraial (PE) é alvo de ação do MPF por improbidade administrativa
Ex-prefeito é acusado de não prestar contas de recursos repassados pela Funasa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:15
Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova c/c pedido demolitório.
Edificação concluída anteriormente ao ajuizamento da ação. Construção de mureta a qual, supostamente, causou inflitrações e alagamentos na residência lindeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:25
Ação indenizatória. Intempestividade da contestação. Revelia decretada em sentença.
Aplicação dos efeitos com a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Provas carreadas aos autos que apontam para a inveracidade dos fatos narrados na exordial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Processual civil. Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada.
Constitucional. Administrativo. Fornecimento de medicamentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de responsabilidade civil.
Veículo com licenciamento atrasado. Apreensão e recolhimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Ação de rescisão contratual c/c. reintegração de posse. Compra e venda de automóvel com reserva de domínio.
Adquirente que inadimpliu o respectivo pagamento, praticando, ainda, grande número infrações de trânsito registradas em nome do alienante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 15:05
Ação de indenização. Retenção de valores relativos à venda de produtos agrícolas.
Dívida contraída por terceiro. Alegação de que o autor e o devedor trabalhavam em parceria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 19:55
Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito e pedido de tutela antecipada.
Contrato de serviços de assistência médica e hospitalar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 16:30
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral c/c pensionamento.
Demanda ajuizada pela genitora da vítima contra a empregadora dele. Atropelamento provocado por coletivo de outra empresa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 15:00
Apelação criminal. Delito contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.
Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 17:10
Direito obrigacional. Seguro. Contrato de seguro de veículo. Furto do cargueiro.
Cobrança cumulada com pedido alternativo de indenização por perdas e danos. Indenização negada pela seguradora.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:30
Danos morais para mulher cuja imagem estampou campanha sem sua autorização
A prefeitura veiculou campanha publicitária em dois jornais da Capital com uma fotografia da autora, sem sua autorização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 11:54
Apelação cível. Ação de indenização.
Discussão em sala reservada, que embora estava a portas fechadas, ficou claramente comprovado o constragimento perante terceiros, visto que se podia ouvir toda a discussão.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 14:15
Cobrada por dívida de homônima, mulher receberá R$ 10 mil por danos morais
Cobranças foram feitas em seu local de trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:49
Acusados pela morte de juíza participam de audiência em Niterói
Juíza foi assassinada com 21 tiros na noite de 11 de agosto deste ano
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:46
ASG deverá receber diferenças salariais
A decisão no TJRN destacou que a jurisprudência é pacífica sobre o tema, e determina que a administração remunere a diferença salarial em favor daquele servidor que exerce atividades não correspondentes a sua investidura
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 11:07
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Contrato de prestação de serviços e cessão de direitos de imagem para uso em publicidade tipo folder.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:49
Supermercado não indenizará cliente precipitada que se feriu em balança
A autora foi pesar um saco de maçãs na balança do estabelecimento e, ao retirar as frutas da mesa, feriu gravemente seu
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 15:21
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado.
Emprego de arma e concurso de agentes.
